Contrato de Licença de Usuário Final

1. Licença

A licença é concedida para uso do software em uma única máquina. Você pode: usar uma cópia em um único computador; fazer uma cópia de arquivamento/backup; transferir o software permanentemente a outra pessoa ou entidade mediante aviso por escrito, desde que não retenha nenhuma cópia e o novo usuário aceite estes termos.

Você não pode: copiar a documentação impressa; sublicenciar, alugar ou fazer leasing do software; realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, nem tentar acessar o código-fonte ou criar obras derivadas; usar o software para gerenciamento de recursos compartilhado, time-sharing, provimento de serviços ou central de serviços; continuar usando uma versão anterior após receber uma atualização (as cópias da versão anterior devem ser destruídas); usar uma versão posterior sem ter adquirido o direito correspondente; ou usar o software em máquinas virtuais.

2. Valores e formas de pagamento

O contratante paga à contratada pela aquisição da licença de uso do software. Ao final do período de avaliação gratuita, o pagamento deve ser efetuado sob pena de restrição de uso. Esse valor não inclui visitas técnicas, treinamentos ou alterações do produto — casos assim exigem um termo extra à parte. Veja os valores atuais na página de tarifas.

3. Substituição da licença

O sistema com o mesmo banco de dados só pode ser reativado em uma nova máquina mediante o pagamento da tarifa de substituição de licença — o que ocorre sempre que há formatação da máquina, reinstalação/substituição do Windows ou troca efetiva do computador. Essa liberação deve ser paga toda vez que o cliente solicitar uma nova chave, e só é oferecida a quem já pagou a primeira licença.

Após a troca de máquina, a licença anterior perde o direito a qualquer suporte e passa a ser bloqueada, mesmo com a tarifa de substituição paga — as manutenções seguintes valem apenas para o banco de dados da nova liberação. O cliente recebe um novo número de atendimento, que passa a ser sua licença vigente. Não há limite para o número de trocas, desde que cada substituição seja paga e a licença anterior seja devidamente bloqueada.

4. Atualizações de conteúdo

Você tem direito a atualizações de conteúdo por, no mínimo, um ano após a ativação do sistema — prazo que pode ser estendido a critério da contratada. As atualizações devem ser aplicadas pelo menu específico de atualização automática via internet (veja a página de downloads caso a atualização automática não funcione).

5. Garantia limitada

Não garantimos que o software vá atender a todas as suas expectativas, nem que a operação será ininterrupta ou livre de erros. Problemas devem ser corrigidos por atualização de conteúdo, mediante comunicação formal para e-mail de atendimento. Nos comprometemos a realizar consertos em até 7 dias após sermos comunicados. Alterações que fujam das manutenções regulares (customizações) são cobradas à parte, com novos prazos de entrega.

6. Isenção de responsabilidade sobre danos

Dentro dos limites permitidos por lei, em nenhum caso seremos responsabilizados por danos especiais, consequenciais, indiretos ou similares — incluindo perda de lucros ou de dados — resultantes do uso correto ou incorreto do software, mesmo que avisados sobre a possibilidade de tais danos. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade não excede o preço pago pela licença de uso. Essas isenções valem independentemente de você aceitar ou não o software.

7. Como podemos alterar este contrato

Podemos alterar este contrato a qualquer momento — reveja esta página periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível aqui e passa a valer imediatamente após a publicação. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o sistema; a continuidade do uso implica aceite do contrato alterado.

8. Suporte ao cliente

O valor pago refere-se apenas à concessão de uso do software, sem incluir visitas técnicas ao local de instalação. Caso seja necessário deslocamento técnico, o contratante arca com despesas de viagem, estadia e valor da hora técnica. Dúvidas e reclamações são recebidas por e-mail, apenas de clientes cadastrados em nossa base — o suporte pode ser feito por telefone ou, quando possível, por acesso remoto sem custo adicional, dentro do primeiro ano após a ativação.

9. Uso do aplicativo em seu todo

O uso é limitado ao aplicativo como um todo — não é permitida a utilização isolada de partes dele, como o banco de dados, que é protegido por senha para esse fim.

10. Cópia de salvaguarda (backup)

Mantenha o meio original de instalação apenas para fins de arquivo/backup. Todos os dados gerados pelo uso do sistema ficam armazenados em um banco de dados Access — por isso, o backup deve ser feito diariamente, já que o sistema não realiza cópias automáticas. Recomendamos rotina de backup diária pelos recursos próprios do sistema.

11. Período de avaliação

Continuar usando o software após o período gratuito de testes não é obrigatório, mas, ao final desse prazo, o sistema exibe uma mensagem de bloqueio e a licença de uso definitivo deve ser liberada por telefone.

12. Informações gerais

Este contrato é encerrado caso qualquer termo aqui estabelecido seja descumprido, sendo necessário interromper o uso e destruir todas as cópias do software. As isenções de garantia, danos e limitações de responsabilidade permanecem válidas mesmo após o encerramento. O software pode conter tecnologia de proteção contra cópia não autorizada, sendo vedada engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, exceto quando expressamente permitido por lei.